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Termos de Uso Fora do Serviço da Netflix Games
1. Sobre estes Termos de Uso
Bem-vindos à Netflix Games! A Netflix, Inc. (“Netflix“, “nós“, “nosso(s)“, “nossa(s)“, conforme apropriado) tem o prazer de oferecer a você acesso aos nossos Jogos. Estes Termos de Uso (“TDU“) constituem um contrato entre você e a Netflix. Leia-os cuidadosamente, pois estabelecem os termos e condições que regem o seu uso dos Jogos da Netflix. Quando dizemos “Jogo” ou “Jogos“, estamos nos referindo a qualquer um dos jogos de videogame e PC da Netflix que vinculem ou exibem este TDU, inclusive por meio de mensagens na página de jogos aplicável de qualquer Loja de Jogos. Observe que este TDU não se aplica a nenhum site, aplicativo ou serviço da Netflix que não vincule ou exiba este TDU. Os jogos são separados e distintos do “Serviço Netflix” (que está sujeito aos Termos de Uso da Netflix netflix.com/terms e à Declaração de Privacidade da Netflix em netflix.com/privacy ).
2. Alguns avisos importantes: arbitragem, renúncia a ações coletivas, limitação de danos; reembolsos
ESTE TDU INCLUI O CONTRATO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DESCRITOS NA SEÇÃO 14(F) ABAIXO, BEM COMO A LIMITAÇÃO DE DANOS DESCRITA NA SEÇÃO 11 ABAIXO. AO COMPRAR, BAIXAR, TRANSMITIR E/OU ACESSAR OS JOGOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTE TDU. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTE TDU, NÃO PODE COMPRAR, BAIXAR, TRANSMITIR E/OU ACESSAR OS JOGOS DA NETFLIX.
OBSERVE QUE NÃO OFERECEMOS REEMBOLSOS, SALVO QUANDO EXPLICITAMENTE AUTORIZADOS PELA NETFLIX OU QUANDO EXIGIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS.
3. Termos adicionais
Você pode usar os Jogos mediante a compra, download, transmissão e/ou acesso em uma plataforma ou loja de terceiros (individualmente, uma “Loja de Jogos“). Caso adquira, baixe, transmita e/ou acesse os Jogos dessa forma, o uso dos Jogos também será regido pelos acordos em vigor com a respectiva Loja de Jogos aplicável (o(s) “Acordo(s) da Loja de Jogos“). Se houver um conflito entre quaisquer Acordo(s) da Loja de Jogos e este TDU a respeito do uso dos Jogos, prevalecerão os termos aplicáveis deste TDU. Além disso, se você jogar um Jogo em qualquer aparelho, como um videogame, estará sujeito a termos adicionais (por exemplo, os Termos da Sony, Termos do Xbox e Termos da Nintendo), conforme o caso.
O uso do Jogos está sujeito à Declaração de Privacidade da Netflix em nightschoolstudio.com/privacy (“Declaração de Privacidade“). Leia e examine a Declaração de Privacidade entes de usar os Jogos. Se não quiser aceitar os termos da Declaração de Privacidade, por favor não use os Jogos.
4. Concessão de licença e uso dos jogos
(a) Concessão de licença. Desde que você cumpra com este TDU, concedemos a você uma licença e direito revogável, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, pessoal e não comercial e limitado para baixar, instalar, transmitir, acessar e/ou utilizar os Jogos exclusivamente para sua diversão pessoal. Você não pode copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, modificar, adaptar, reproduzir ou criar obras derivadas com base em qualquer um dos Jogos da Netflix. A Netflix e nossos licenciantes se reservam todos os direitos não concedidos a você neste TDU.
(b) Limites baseados em região. Os Jogos oferecidos podem variar segundo a localização geográfica e ser alterados ou limitados periodicamente.
(c) Alerta de convulsões. Um Jogo pode conter luzes, imagens ou outros estímulos luminosos intermitentes que podem induzir convulsões epiléticas em determinadas pessoas. Se você ou qualquer pessoa em sua residência tiver epilepsia, consulte um médico antes de jogar qualquer Jogo. Se você apresentar tontura, visão alterada, contrações oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões ao jogar qualquer Jogo, interrompa imediatamente a utilização do Jogo e consulte um médico.
(d) Regras e políticas adicionais. Os Jogos podem incluir regras e/ou políticas adicionais. Você concorda em cumprir todas as regras e políticas disponibilizadas pelos Jogos.
5. Diretrizes de conduta do jogador
Você concorda em não praticar nenhuma das seguintes ações em relação aos Jogos, conforme determinado pela Netflix, a seu exclusivo critério:
(a) apresentar qualquer comportamento que: (i) viole, aproprie-se indevidamente ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade; (ii) seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório; (iii) seja prejudicial, repreensível ou obsceno; (iv) promova discriminação, ódio, assédio ou danos a qualquer pessoa; (v) seja violento, intimidador ou ameaçador, ou promova violência, lavagem de dinheiro, jogos de azar, terrorismo ou ações ameaçadoras ou desrespeitosas a qualquer pessoa ou entidade; (vi) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;
(b) coletar, armazenar ou distribuir quaisquer informações que possam ser utilizadas para identificar um indivíduo com base em outros usuários dos Jogos, sem a explícita autorização de tal indivíduo;
(c) comunicar-se com outros usuários dos Jogos com a finalidade de se passar por outra pessoa ou entidade, ou enganar ou ofender tais usuários;
1.
(d) desenvolver, distribuir ou utilizar programas de software não autorizados para obter vantagem em quaisquer Jogos;
(e) utilizar ou fornecer ofertas complementares a terceiros, que não sejam disponibilizadas nos Jogos pela Netflix (ou a funcionalidade de uma Loja de Jogos), como programas de automação que interagem com os Jogos de qualquer forma e/ou interferem na jogabilidade online ou em rede para qualquer finalidade, incluindo o redirecionamento de comunicações ou coleta de informações sobre os Jogos;
(f) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer medida tecnológica implementada pela Netflix em relação aos Jogos;
(g) tentar testar a vulnerabilidade de um Jogo ou violar quaisquer medidas de segurança;
(h) acessar, manipular ou utilizar áreas não públicas dos Jogos;
(i) usar os Jogos de forma comercial, para fins promocionais, em benefício de terceiros ou de qualquer forma não permitida por este TDU;
(j) acessar ou usar os Jogos em mais de um aparelho ao mesmo tempo;
(k) usar proxy de IP ou outros métodos para disfarçar sua localização para qualquer finalidade;
(l) violar ou incentivar qualquer conduta que viole leis ou regulamentações aplicáveis; ou
(m) incentivar, promover, participar ou permitir que qualquer outra pessoa realize quaisquer das ações proibidas listadas nesta Seção 5.
Uma violação de qualquer regra nestas Diretrizes de conduta do jogador poderá resultar na rescisão ou suspensão do seu acesso aos Jogos e/ou na restrição do seu acesso a recursos dos Jogos pela Netflix.
Se você encontrar um usuário violando as Diretrizes de conduta do jogador, denuncie a atividade utilizando a função de denúncia dentro do próprio Jogo, se disponível, ou entre em contato com o atendimento ao cliente da Netflix em help.netflix.com/contactus .
6. Propriedade dos Jogos
A Netflix e nossos afiliados e licenciantes detêm todos os direitos sobre os Jogos, incluindo, entre outros, todo o conteúdo dentro dos Jogos.
7. Bens Virtuais
(a) Obtenção de Bens Virtuais. De acordo com as leis aplicáveis, podemos oferecer determinados aprimoramentos e opções dentro dos Jogos da Netflix, os quais você pode obter por meio de vários mecanismos, incluindo, entre outros, skins de personagens, equipamentos e outras personalizações para seus avatares no Jogo, bem como outros itens adicionais digitais que possam melhorar sua experiência no Jogo (“Bens Virtuais“). Ademais, você também poderá conquistar Bens Virtuais por meio de progressões ou premiações dentro do Jogo.
(b) Sua Licença para Bens Virtuais. Os Bens Virtuais são itens digitais, e seu uso é regido por este TDU.
(i) OS BENS VIRTUAIS NÃO TÊM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER RESGATADOS POR DINHEIRO “DO MUNDO REAL” OU QUALQUER COISA DE VALOR MONETÁRIO.
(ii) OS BENS VIRTUAIS SÃO INTRANSFERÍVEIS E NÃO NEGOCIÁVEIS (A MENOS QUE EXPLICITAMENTE COMUNICADO A VOCÊ DENTRO DA FUNCIONALIDADE DE UM JOGO) E NÃO SÃO OFERECIDOS PARA FINS DE INVESTIMENTO. Desde que você cumpra com este TDU, concedemos a você a seguinte licença: um direito revogável, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, pessoal e não comercial para usar quaisquer Bens Virtuais que você obtenha exclusivamente para fins relacionados ao Jogo aplicável e dentro de tal Jogo.
(iii) Todos os Bens Virtuais permanecem como propriedade da Netflix e não são resgatáveis, reembolsáveis ou qualificados para qualquer outra compensação.
(iv) Podemos cancelar, revogar ou de outra forma impedir o uso de Bens Virtuais se suspeitarmos de atividade não autorizada ou fraudulenta e/ou para corrigir qualquer aplicação incorreta de quaisquer Bens Virtuais à sua conta e/ou perfil.
(c) Alterações de Bens Virtuais. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Netflix, a seu exclusivo critério, pode modificar, substituir, suspender, cancelar ou eliminar quaisquer Bens Virtuais, inclusive sua capacidade de acessar ou utilizar Bens Virtuais, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você, como a suspensão temporária de um Jogo para fazer atualizações, o encerramento definitivo de um Jogo por razões econômicas ou outras, ou por qualquer motivo, a exclusivo critério da Netflix. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO AFIRMARÁ NEM PLEITEARÁ QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA A NETFLIX, NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIANTES (AS “PARTES DA NETFLIX“) RELACIONADA A: (A) VOCÊ DETER INTERESSE PROPRIETÁRIO EM QUAISQUER BENS VIRTUAIS; OU (B) UM SUPOSTO VALOR MONETÁRIO DE BENS VIRTUAIS PERDIDOS EM DECORRÊNCIA DE: (I) EXCLUSÃO OU SUSPENSÃO DE SUA CONTA E/OU PERFIL OU BENS VIRTUAIS; (II) AJUSTES EM UM JOGO QUE RESULTEM NA MUDANÇA DO VALOR DOS BENS VIRTUAIS; OU (III) MODIFICAÇÃO, RESCISÃO OU VENCIMENTO DESTE TDU OU DE QUAISQUER JOGOS (OU QUAISQUER COMPONENTES DOS JOGOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER BENS VIRTUAIS), DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS.
8. Feedback e materiais não solicitados
(a) Feedback. Podemos utilizar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, avaliações, técnicas ou qualquer outro material contido em qualquer comunicação que você possa nos enviar (“Feedback“), incluindo respostas a questionários ou por meio de comunicações no Jogo, em todo o mundo e perpetuamente, por qualquer motivo e sem qualquer compensação ou reconhecimento a você. Além disso, você concorda em não reivindicar quaisquer “direitos morais” ao Feedback, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis.
(b) Materiais não solicitados. Não envie à Netflix nenhum material não solicitado ou ideia para os Jogos e/ou qualquer conteúdo. Não somos responsáveis pela similaridade de quaisquer dos Jogos e/ou conteúdos da Netflix com materiais ou ideias transmitidos à Netflix. Caso você nos envie materiais ou ideias não solicitadas para os Jogos e/ou qualquer conteúdo, eles serão considerados Feedback e estarão sujeitos à Seção 8(a) acima.
9. Sites e recursos de terceiros
Os Jogos podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Fornecemos esses links apenas como conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em tais sites ou recursos, nem pelos links exibidos em tais sites. Você reconhece sua responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.
10. Cobranças por dados e aparelhos móveis
Você é responsável por todas as cobranças relacionadas a dados que possa incorrer por usar os Jogos da Netflix. Você deve compreender ou consultar seu provedor de serviços sobre as cobranças que possa incorrer antes de usar os Jogos.
11. Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade
SE VOCÊ É RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA OU DO REINO UNIDO, AS PARTES DA NETFLIX NÃO GARANTEM QUE OS JOGOS ATENDERÃO A TODAS AS SUAS EXIGÊNCIAS OU ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS.
SE VOCÊ NÃO É RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA OU DO REINO UNIDO, ENTÃO OS JOGOS, O CONTEÚDO DOS JOGOS OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES ASSOCIADAS A ELES SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, AS PARTES DA NETFLIX NÃO GARANTEM, REPRESENTAM OU ASSEGURAM QUE O USO DOS JOGOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, AS PARTES DA NETFLIX ESPECIFICAMENTE ISENTAM-SE DE RESPONSABILIDADE PELO USO DOS JOGOS E QUALQUER CONTEÚDO DOS JOGOS, INCLUINDO BENS VIRTUAIS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES DA NETFLIX SERÃO RESPONSÁVEIS (CONJUNTA OU SEPARADAMENTE) POR DANOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, OU QUAISQUER DANOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE TDU OU ESTES JOGOS.
ADEMAIS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA NETFLIX, DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE TDU OU ESTES JOGOS, NÃO EXCEDERÁ: (A) OS VALORES TOTAIS QUE VOCÊ PAGOU (SE HOUVER) OU QUE SÃO DEVIDOS POR VOCÊ À NETFLIX PELO(S) JOGO(S) EM QUESTÃO DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, US$ 50. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES REFERENTES A DANOS SE APLICAM MESMO SE QUALQUER RECURSO NÃO PROPORCIONAR COMPENSAÇÃO ADEQUADA E SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE VOCÊ E A NETFLIX. DETERMINADAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE DANOS. PORTANTO, DETERMINADAS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NADA NESTE TDU AFETARÁ QUAISQUER DIREITOS ESTATUTÁRIOS NÃO RENUNCIÁVEIS QUE SE APLICAM A VOCÊ.
12. Indenização
Você concorda em indenizar (em outras palavras, compensar por todas as perdas incorridas), pagar os custos de defesa e isentar as Partes da Netflix e seus contratados e outros representantes de todas as reivindicações, exigências, ações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e de peritos) decorrentes ou relacionados de alguma forma a: (a) seu acesso ou uso dos Jogos; ou (b) qualquer reivindicação que, se verdadeira, constitua uma violação por você deste TDU. Você concorda em reembolsar a Netflix por quaisquer pagamentos efetuados ou perdas sofridas, seja em uma sentença judicial ou acordo, com base em qualquer matéria abrangida por esta Seção 12.
13. Modificações do Jogo e do TDU; Suspensão; Rescisão
Tentamos não alterar este TDU com muita frequência, mas ocasionalmente há motivos pelos quais precisamos fazer mudanças, e podemos fazê-lo a qualquer momento, a exclusivo critério da Netflix. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente, salvo disposição explícita em contrário da Netflix.
Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, podemos suspender, modificar ou encerrar seu acesso e uso dos Jogos, incluindo qualquer conteúdo do Jogo, sem responsabilidade ou aviso prévio, no caso de: (a) cessarmos de fornecer os Jogos a usuários situados de forma semelhante em geral; (b) você violar quaisquer termos deste TDU (incluindo o(s) Acordo(s) da Loja de Jogos e as outras políticas da Netflix especificadas neste TDU); (c) o proprietário da Loja de Jogos aplicável encerrar sua conta na Loja de Jogos; ou (d) considerarmos necessário suspender ou modificar seu acesso e uso dos Jogos ou rescindir este TDU, o que a Netflix pode fazer a seu exclusivo critério. A suspensão ou modificação de seu acesso e uso dos Jogos resultará em sua incapacidade de acessar e usar algumas ou todas as funcionalidades dos Jogos.
As modificações em quaisquer Jogos podem incluir correções, atualizações ou melhorias. Você reconhece e concorda que talvez não seja capaz de acessar os Jogos até que atualize manualmente os Jogos em seu aparelho e que quaisquer dados relacionados ao seu uso de um Jogo e outros elementos exclusivos de um Jogo podem deixar de estar disponíveis para você a qualquer momento, sem aviso prévio da Netflix, inclusive, por exemplo, após aplicarmos uma correção, atualização ou melhoria.
Você pode rescindir este TDU deixando de acessar qualquer um dos Jogos da Netflix, excluindo sua conta na Loja de Jogos e excluindo, desinstalando ou interrompendo a transmissão de todos os Jogos da Netflix em todos os seus aparelhos.
Após qualquer rescisão deste TDU, os direitos concedidos a você neste documento cessarão automaticamente, e você não poderá mais exercer tais direitos.
Sujeito às leis aplicáveis, a Netflix pode, a seu exclusivo critério, permitir o acesso contínuo e o uso dos Jogos após tal rescisão.
Quando exigido por leis aplicáveis, a rescisão deste TDU não requer uma decisão judicial para afetar a rescisão ou uma notificação entregue por um oficial de justiça como pré-requisito para a rescisão.
As seguintes Seções sobreviverão à rescisão deste TDU: 6, 8, 11, 12, 14 a 16 e esta frase da Seção 13.
14. Legislação em vigor e resolução de conflitos
(a) Disposições gerais. Examine o que segue abaixo para determinar qual legislação em vigor e resolução de conflitos se aplicam ao seu uso dos Jogos. Independentemente da legislação em vigor, você pode ter o benefício de outros ou adicionais direitos ou medidas obrigatórias previstas pela legislação local, além das estabelecidas neste TDU. Nada neste TDU limita ou afeta esses direitos.
(b) União Europeia (“UE“) ou Reino Unido (“RU“) . Se você for residente da UE ou do Reino Unido, ou se estiver acessando, usando ou tendo adquirido os Jogos na UE ou no Reino Unido, este TDU será regido e interpretado de acordo com as leis do Reino Unido. Estes termos não limitarão direito algum de proteção do consumidor que as leis mandatórias do seu país de residência concedem a você. Se desejar obter mais informações sobre a resolução de conflitos online, siga este link para o site da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ . Este link é fornecido conforme exigido pelo Regulamento (UE) Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, exclusivamente para fins informativos. A Netflix não é obrigada e não deseja participar de resolução de conflitos online.
(c) Canadá. Se você é residente do Canadá, qualquer conflito ou reclamação decorrente ou relacionada a este TDU será resolvida de acordo com as leis da província ou território em que você reside e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem referência a quaisquer regras de escolha de lei e sem incluir as disposições da Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Ademais, você ou a Netflix podem optar por resolver o conflito ou reclamação de forma final e exclusiva por meio de arbitragem vinculante, em sua província ou território de residência, de acordo com as leis de arbitragem aplicáveis. Esta Seção é estabelecida apenas na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis e não impede ação em tribunais de jurisdição competente da província ou território de sua residência principal em que tal direito não pode ser excluído nos termos das leis aplicáveis.
(d) Brasil. Se você está acessando, usando ou adquirindo os Jogos no Brasil, você concorda que qualquer ação relacionada a este TDU será resolvida de acordo com as leis brasileiras e que qualquer conflito decorrente ou relacionado a este TDU será apresentado exclusivamente nos tribunais brasileiros, desde que você possa optar por litigar no tribunal de seu domicílio.
(e) Singapura. Se você for residente de Singapura, qualquer conflito será encaminhado e resolvido de forma definitiva por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (“SIAC“) nos termos das Regras de Arbitragem do SIAC em vigor no momento da entrega da notificação de arbitragem e que são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. A arbitragem será conduzida de acordo com as leis de Singapura, com sede da arbitragem em Singapura, e o idioma dos procedimentos será o inglês. O tribunal será composto por 3 (três) árbitros, com cada parte indicando um árbitro dentro de 30 (trinta) dias após a entrega da notificação de arbitragem. A nomeação de tais árbitros será confirmada pelo SIAC. Ambos os árbitros receberão e aceitarão instruções para indicar o terceiro árbitro dentro de 10 (dez) dias após a confirmação pelo SIAC. Caso uma das partes não nomeie um árbitro, ou caso os dois árbitros não cheguem a um acordo sobre o terceiro árbitro dentro de 10 (dez) dias, tal(is) árbitro(s) será(ão) nomeado(s) pelo Secretário-Geral do SIAC. Os árbitros concederão apenas os danos com concessão permitida neste TDU. Cada parte arcará com seus próprios custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) de tal arbitragem. No entanto, as partes dividirão igualmente as taxas e despesas dos árbitros.
(f) Estados Unidos ou outras jurisdições. Se os termos estabelecidos em 19(b) a (e) acima não se aplicam a você ou se você é um residente dos Estados Unidos:
(i) Legislação em vigor. Este TDU será regido e interpretado de acordo com a Lei Federal de Arbitragem dos EUA e as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis.
(ii) Resolução de conflitos. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis com base na localização de sua residência, você e a Netflix concordam que qualquer conflito, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada de alguma forma aos Jogos, este TDU e este Contrato de arbitragem, deverão ser resolvidos por meio de arbitragem vinculante ou em juizado de pequenas causas . A arbitragem é mais informal que uma ação judicial no tribunal. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, permite uma fase probatória mais limitada comparada a litígios em tribunal e está sujeita a uma análise judicial muito limitada. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e medidas judiciais que um tribunal pode conceder, e nada neste Contrato de arbitragem deve ser interpretado como limitando quaisquer direitos estatutários não renunciáveis. Você e a Netflix concordam que, ao concordarem com este TDU, a Lei Federal de Arbitragem dos EUA rege a interpretação e a aplicação desta disposição e que você e a Netflix renunciam ao direito a um julgamento por júri ou de participar de uma ação coletiva . Esta disposição de arbitragem sobreviverá a qualquer rescisão deste TDU.
(iii) Aviso. Se você optar pela arbitragem ou por dar entrada a uma ação no juizado de pequenas causas, você deverá primeiro enviar à Netflix, por correio certificado, um Aviso escrito de sua reivindicação (“Aviso“). O Aviso à Netflix precisa ser endereçado a: General Counsel, Netflix, Inc., 121 Albright Way, Los Gatos, CA, 95032, United States (“Endereço do Aviso“). Se a Netflix iniciar a arbitragem, enviará um Aviso por escrito para o seu email registrado, se houver, ou para o seu endereço. O Aviso, seja enviado por você ou pela Netflix, deve (a) descrever a natureza e o fundamento da reclamação ou conflito; e (b) expor a reparação específica buscada (“Demanda“). Você e a Netflix concordam que, após o envio do Aviso, mas antes de você ou a Netflix iniciarem a arbitragem ou apresentarem uma reivindicação no juizado de pequenas causas contra a outra parte, você e a Netflix se encontrarão pessoalmente, por telefone ou videoconferência, em um esforço de boa-fé para deliberar entre si e tentar resolver informalmente qualquer reivindicação abrangida por este Contrato de arbitragem. Você concorda em participar pessoalmente da deliberação, e a Netflix concorda em ter um representante da empresa participando da deliberação. Você pode fazer download ou copiar o formulário de Aviso e o formulário para iniciar uma arbitragem em www.adr.org. Se você tiver que pagar taxas iniciais de abertura da arbitragem, depois que a Netflix receber o Aviso no Endereço do Aviso de que você iniciou a arbitragem, a Netflix o reembolsará por seu pagamento de tal taxa, a menos que sua reivindicação seja superior a USD 10.000 ou suas alegações sejam consideradas temerárias pelo árbitro, caso em que você será responsável pelas taxas iniciais.
(iv) Regras de arbitragem. A arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem do Consumidor (as “Normas AAA“) da Associação Americana de Arbitragem (“AAA“), exceto conforme modificado por este TDU ou de outra forma acordado entre você e a Netflix, e será administrada pela AAA. As Normas AAA estão disponíveis online em www.adr.org, pelo telefone da AAA (1-800-778-7879) ou escrevendo ao Endereço do Aviso. O árbitro deverá se ater aos termos deste TDU. Todos os problemas devem ser decididos pelo árbitro, incluindo os relacionados ao escopo e à aplicabilidade deste Contrato de arbitragem. A menos que a Netflix e você cheguem a outro acordo, as sessões de qualquer arbitragem ocorrerão no município (ou comunidade) de sua residência. A decisão do árbitro será definitiva e vinculante para todas as partes, exceto (1) para a revisão judicial explicitamente permitida por lei ou (2) se a decisão do árbitro incluir uma concessão de medida cautelar contra uma parte, caso em que essa parte terá o direito de buscar a revisão judicial da medida cautelar perante um tribunal de jurisdição competente que não estará vinculado à aplicação ou às conclusões de direito do árbitro.
(v) Valor da reivindicação. Se sua reivindicação for igual ou inferior a USD 10.000, a Netflix permite que você decida se a arbitragem será conduzida apenas com base nos documentos enviados ao árbitro, através de uma audiência telefônica, ou em uma audiência pessoal, conforme as Normas AAA. Se sua reivindicação exceder os USD 10.000, o direito a uma audiência será determinado pelas Normas AAA. Independentemente da maneira pela qual a arbitragem for conduzida, o árbitro proferirá uma sentença, por escrito, explicando os motivos, decisões e conclusões essenciais em que o resultado foi baseado. Se o árbitro proferir uma reparação maior que o valor da última oferta escrita feita pela Netflix antes da seleção de um árbitro (ou se a Netflix não tiver feito uma oferta antes da seleção do árbitro), a Netflix pagará a quantia da reparação ou USD 5.000, o que for maior. Salvo quando explicitamente especificado neste documento, o pagamento de todas as taxas iniciais, administração e árbitros será regido pelas Normas AAA.
(vi) Renúncia a ações coletivas. VOCÊ E A NETFLIX CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU PARTE AFILIADA DE QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a Netflix façam acordo diferente, o árbitro não pode consolidar mais que as reivindicações de uma pessoa com as suas, e não pode presidir qualquer forma de processo coletiva ou representativo. Se esta disposição específica for considerada inaplicável, o restante das disposições da arbitragem será considerado nulo e sem validade.
15. Sem cessão
Você não poderá ceder ou transferir este TDU, por força de lei ou de outra forma, sem o prévio consentimento da Netflix por escrito. Qualquer tentativa de sua parte de ceder ou transferir este TDU sem tal consentimento será nula e sem efeito. Não obstante o título desta Seção, poderemos ceder ou transferir livremente este TDU sem restrições. Sujeito ao acima exposto, este TDU vinculará e beneficiará as partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
16. Diversos
(a) Permanência em vigor. Se qualquer disposição ou disposições deste TDU forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
(b) Preferências de comunicação. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, mensagens de confirmação, avisos e outras informações) em formato eletrônico ou físico, conforme decidido pela Netflix a seu exclusivo critério. Você concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações enviadas pela Netflix para você eletronicamente satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações sejam por escrito.
(c) Acordo integral.Este TDU e qualquer outro documento ou informação mencionados neste TDU constituem o entendimento integral e exclusivo entre você e a Netflix em relação aos Jogos e substituem todos os entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, entre você e a Netflix em relação aos Jogos.
(d) Idioma.O idioma original deste TDU é o inglês; quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, você renuncia a qualquer direito concedido pela lei de seu país de ter este TDU redigido ou interpretado em qualquer outro idioma.
(e) Sem renúncia.As ações ou omissões suas e da Netflix não criarão quaisquer outros direitos nos termos deste TDU, exceto os explicitamente previstos neste TDU.A falha da Netflix em fazer valer qualquer direito ou disposição deste TDU não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será efetiva se realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Netflix. Salvo disposição explícita em contrário neste TDU, o exercício por qualquer das partes de quaisquer dos seus recursos nos termos deste TDU não prejudicará seus demais recursos nos termos deste TDU ou de outra forma.
17. Informações de contato
Para encontrar mais informações sobre os Jogos ou este TDU, acesse o nosso site em nightschoolstudio.com. Se necessário, entre em contato com o atendimento ao cliente da Netflix em help.netflix.com/contactus para obter ajuda. Em caso de conflito entre este TDU e as informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes dos sites da Netflix, este TDU prevalecerá.
Última atualização: June 30, 2023
1. Sobre estes Termos de Uso
Bem-vindos à Netflix Games! A Netflix, Inc. (“Netflix“, “nós“, “nosso(s)“, “nossa(s)“, conforme apropriado) tem o prazer de oferecer a você acesso aos nossos Jogos. Estes Termos de Uso (“TDU“) constituem um contrato entre você e a Netflix. Leia-os cuidadosamente, pois estabelecem os termos e condições que regem o seu uso dos Jogos da Netflix. Quando dizemos “Jogo” ou “Jogos“, estamos nos referindo a qualquer um dos jogos de videogame e PC da Netflix que vinculem ou exibem este TDU, inclusive por meio de mensagens na página de jogos aplicável de qualquer Loja de Jogos. Observe que este TDU não se aplica a nenhum site, aplicativo ou serviço da Netflix que não vincule ou exiba este TDU. Os jogos são separados e distintos do “Serviço Netflix” (que está sujeito aos Termos de Uso da Netflix netflix.com/terms e à Declaração de Privacidade da Netflix em netflix.com/privacy ).
2. Alguns avisos importantes: arbitragem, renúncia a ações coletivas, limitação de danos; reembolsos
ESTE TDU INCLUI O CONTRATO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DESCRITOS NA SEÇÃO 14(F) ABAIXO, BEM COMO A LIMITAÇÃO DE DANOS DESCRITA NA SEÇÃO 11 ABAIXO. AO COMPRAR, BAIXAR, TRANSMITIR E/OU ACESSAR OS JOGOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTE TDU. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTE TDU, NÃO PODE COMPRAR, BAIXAR, TRANSMITIR E/OU ACESSAR OS JOGOS DA NETFLIX.
OBSERVE QUE NÃO OFERECEMOS REEMBOLSOS, SALVO QUANDO EXPLICITAMENTE AUTORIZADOS PELA NETFLIX OU QUANDO EXIGIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS.
3. Termos adicionais
Você pode usar os Jogos mediante a compra, download, transmissão e/ou acesso em uma plataforma ou loja de terceiros (individualmente, uma “Loja de Jogos“). Caso adquira, baixe, transmita e/ou acesse os Jogos dessa forma, o uso dos Jogos também será regido pelos acordos em vigor com a respectiva Loja de Jogos aplicável (o(s) “Acordo(s) da Loja de Jogos“). Se houver um conflito entre quaisquer Acordo(s) da Loja de Jogos e este TDU a respeito do uso dos Jogos, prevalecerão os termos aplicáveis deste TDU. Além disso, se você jogar um Jogo em qualquer aparelho, como um videogame, estará sujeito a termos adicionais (por exemplo, os Termos da Sony, Termos do Xbox e Termos da Nintendo), conforme o caso.
O uso do Jogos está sujeito à Declaração de Privacidade da Netflix em nightschoolstudio.com/privacy (“Declaração de Privacidade“). Leia e examine a Declaração de Privacidade entes de usar os Jogos. Se não quiser aceitar os termos da Declaração de Privacidade, por favor não use os Jogos.
4. Concessão de licença e uso dos jogos
(a) Concessão de licença. Desde que você cumpra com este TDU, concedemos a você uma licença e direito revogável, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, pessoal e não comercial e limitado para baixar, instalar, transmitir, acessar e/ou utilizar os Jogos exclusivamente para sua diversão pessoal. Você não pode copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, modificar, adaptar, reproduzir ou criar obras derivadas com base em qualquer um dos Jogos da Netflix. A Netflix e nossos licenciantes se reservam todos os direitos não concedidos a você neste TDU.
(b) Limites baseados em região. Os Jogos oferecidos podem variar segundo a localização geográfica e ser alterados ou limitados periodicamente.
(c) Alerta de convulsões. Um Jogo pode conter luzes, imagens ou outros estímulos luminosos intermitentes que podem induzir convulsões epiléticas em determinadas pessoas. Se você ou qualquer pessoa em sua residência tiver epilepsia, consulte um médico antes de jogar qualquer Jogo. Se você apresentar tontura, visão alterada, contrações oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões ao jogar qualquer Jogo, interrompa imediatamente a utilização do Jogo e consulte um médico.
(d) Regras e políticas adicionais. Os Jogos podem incluir regras e/ou políticas adicionais. Você concorda em cumprir todas as regras e políticas disponibilizadas pelos Jogos.
5. Diretrizes de conduta do jogador
Você concorda em não praticar nenhuma das seguintes ações em relação aos Jogos, conforme determinado pela Netflix, a seu exclusivo critério:
(a) apresentar qualquer comportamento que: (i) viole, aproprie-se indevidamente ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade; (ii) seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório; (iii) seja prejudicial, repreensível ou obsceno; (iv) promova discriminação, ódio, assédio ou danos a qualquer pessoa; (v) seja violento, intimidador ou ameaçador, ou promova violência, lavagem de dinheiro, jogos de azar, terrorismo ou ações ameaçadoras ou desrespeitosas a qualquer pessoa ou entidade; (vi) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;
(b) coletar, armazenar ou distribuir quaisquer informações que possam ser utilizadas para identificar um indivíduo com base em outros usuários dos Jogos, sem a explícita autorização de tal indivíduo;
(c) comunicar-se com outros usuários dos Jogos com a finalidade de se passar por outra pessoa ou entidade, ou enganar ou ofender tais usuários;
1.
(d) desenvolver, distribuir ou utilizar programas de software não autorizados para obter vantagem em quaisquer Jogos;
(e) utilizar ou fornecer ofertas complementares a terceiros, que não sejam disponibilizadas nos Jogos pela Netflix (ou a funcionalidade de uma Loja de Jogos), como programas de automação que interagem com os Jogos de qualquer forma e/ou interferem na jogabilidade online ou em rede para qualquer finalidade, incluindo o redirecionamento de comunicações ou coleta de informações sobre os Jogos;
(f) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer medida tecnológica implementada pela Netflix em relação aos Jogos;
(g) tentar testar a vulnerabilidade de um Jogo ou violar quaisquer medidas de segurança;
(h) acessar, manipular ou utilizar áreas não públicas dos Jogos;
(i) usar os Jogos de forma comercial, para fins promocionais, em benefício de terceiros ou de qualquer forma não permitida por este TDU;
(j) acessar ou usar os Jogos em mais de um aparelho ao mesmo tempo;
(k) usar proxy de IP ou outros métodos para disfarçar sua localização para qualquer finalidade;
(l) violar ou incentivar qualquer conduta que viole leis ou regulamentações aplicáveis; ou
(m) incentivar, promover, participar ou permitir que qualquer outra pessoa realize quaisquer das ações proibidas listadas nesta Seção 5.
Uma violação de qualquer regra nestas Diretrizes de conduta do jogador poderá resultar na rescisão ou suspensão do seu acesso aos Jogos e/ou na restrição do seu acesso a recursos dos Jogos pela Netflix.
Se você encontrar um usuário violando as Diretrizes de conduta do jogador, denuncie a atividade utilizando a função de denúncia dentro do próprio Jogo, se disponível, ou entre em contato com o atendimento ao cliente da Netflix em help.netflix.com/contactus .
6. Propriedade dos Jogos
A Netflix e nossos afiliados e licenciantes detêm todos os direitos sobre os Jogos, incluindo, entre outros, todo o conteúdo dentro dos Jogos.
7. Bens Virtuais
(a) Obtenção de Bens Virtuais. De acordo com as leis aplicáveis, podemos oferecer determinados aprimoramentos e opções dentro dos Jogos da Netflix, os quais você pode obter por meio de vários mecanismos, incluindo, entre outros, skins de personagens, equipamentos e outras personalizações para seus avatares no Jogo, bem como outros itens adicionais digitais que possam melhorar sua experiência no Jogo (“Bens Virtuais“). Ademais, você também poderá conquistar Bens Virtuais por meio de progressões ou premiações dentro do Jogo.
(b) Sua Licença para Bens Virtuais. Os Bens Virtuais são itens digitais, e seu uso é regido por este TDU.
(i) OS BENS VIRTUAIS NÃO TÊM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER RESGATADOS POR DINHEIRO “DO MUNDO REAL” OU QUALQUER COISA DE VALOR MONETÁRIO.
(ii) OS BENS VIRTUAIS SÃO INTRANSFERÍVEIS E NÃO NEGOCIÁVEIS (A MENOS QUE EXPLICITAMENTE COMUNICADO A VOCÊ DENTRO DA FUNCIONALIDADE DE UM JOGO) E NÃO SÃO OFERECIDOS PARA FINS DE INVESTIMENTO. Desde que você cumpra com este TDU, concedemos a você a seguinte licença: um direito revogável, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, pessoal e não comercial para usar quaisquer Bens Virtuais que você obtenha exclusivamente para fins relacionados ao Jogo aplicável e dentro de tal Jogo.
(iii) Todos os Bens Virtuais permanecem como propriedade da Netflix e não são resgatáveis, reembolsáveis ou qualificados para qualquer outra compensação.
(iv) Podemos cancelar, revogar ou de outra forma impedir o uso de Bens Virtuais se suspeitarmos de atividade não autorizada ou fraudulenta e/ou para corrigir qualquer aplicação incorreta de quaisquer Bens Virtuais à sua conta e/ou perfil.
(c) Alterações de Bens Virtuais. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Netflix, a seu exclusivo critério, pode modificar, substituir, suspender, cancelar ou eliminar quaisquer Bens Virtuais, inclusive sua capacidade de acessar ou utilizar Bens Virtuais, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você, como a suspensão temporária de um Jogo para fazer atualizações, o encerramento definitivo de um Jogo por razões econômicas ou outras, ou por qualquer motivo, a exclusivo critério da Netflix. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO AFIRMARÁ NEM PLEITEARÁ QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA A NETFLIX, NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIANTES (AS “PARTES DA NETFLIX“) RELACIONADA A: (A) VOCÊ DETER INTERESSE PROPRIETÁRIO EM QUAISQUER BENS VIRTUAIS; OU (B) UM SUPOSTO VALOR MONETÁRIO DE BENS VIRTUAIS PERDIDOS EM DECORRÊNCIA DE: (I) EXCLUSÃO OU SUSPENSÃO DE SUA CONTA E/OU PERFIL OU BENS VIRTUAIS; (II) AJUSTES EM UM JOGO QUE RESULTEM NA MUDANÇA DO VALOR DOS BENS VIRTUAIS; OU (III) MODIFICAÇÃO, RESCISÃO OU VENCIMENTO DESTE TDU OU DE QUAISQUER JOGOS (OU QUAISQUER COMPONENTES DOS JOGOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER BENS VIRTUAIS), DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS.
8. Feedback e materiais não solicitados
(a) Feedback. Podemos utilizar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, avaliações, técnicas ou qualquer outro material contido em qualquer comunicação que você possa nos enviar (“Feedback“), incluindo respostas a questionários ou por meio de comunicações no Jogo, em todo o mundo e perpetuamente, por qualquer motivo e sem qualquer compensação ou reconhecimento a você. Além disso, você concorda em não reivindicar quaisquer “direitos morais” ao Feedback, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis.
(b) Materiais não solicitados. Não envie à Netflix nenhum material não solicitado ou ideia para os Jogos e/ou qualquer conteúdo. Não somos responsáveis pela similaridade de quaisquer dos Jogos e/ou conteúdos da Netflix com materiais ou ideias transmitidos à Netflix. Caso você nos envie materiais ou ideias não solicitadas para os Jogos e/ou qualquer conteúdo, eles serão considerados Feedback e estarão sujeitos à Seção 8(a) acima.
9. Sites e recursos de terceiros
Os Jogos podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Fornecemos esses links apenas como conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em tais sites ou recursos, nem pelos links exibidos em tais sites. Você reconhece sua responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.
10. Cobranças por dados e aparelhos móveis
Você é responsável por todas as cobranças relacionadas a dados que possa incorrer por usar os Jogos da Netflix. Você deve compreender ou consultar seu provedor de serviços sobre as cobranças que possa incorrer antes de usar os Jogos.
11. Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade
SE VOCÊ É RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA OU DO REINO UNIDO, AS PARTES DA NETFLIX NÃO GARANTEM QUE OS JOGOS ATENDERÃO A TODAS AS SUAS EXIGÊNCIAS OU ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS.
SE VOCÊ NÃO É RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA OU DO REINO UNIDO, ENTÃO OS JOGOS, O CONTEÚDO DOS JOGOS OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES ASSOCIADAS A ELES SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, AS PARTES DA NETFLIX NÃO GARANTEM, REPRESENTAM OU ASSEGURAM QUE O USO DOS JOGOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, AS PARTES DA NETFLIX ESPECIFICAMENTE ISENTAM-SE DE RESPONSABILIDADE PELO USO DOS JOGOS E QUALQUER CONTEÚDO DOS JOGOS, INCLUINDO BENS VIRTUAIS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES DA NETFLIX SERÃO RESPONSÁVEIS (CONJUNTA OU SEPARADAMENTE) POR DANOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, OU QUAISQUER DANOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE TDU OU ESTES JOGOS.
ADEMAIS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA NETFLIX, DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE TDU OU ESTES JOGOS, NÃO EXCEDERÁ: (A) OS VALORES TOTAIS QUE VOCÊ PAGOU (SE HOUVER) OU QUE SÃO DEVIDOS POR VOCÊ À NETFLIX PELO(S) JOGO(S) EM QUESTÃO DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, US$ 50. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES REFERENTES A DANOS SE APLICAM MESMO SE QUALQUER RECURSO NÃO PROPORCIONAR COMPENSAÇÃO ADEQUADA E SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE VOCÊ E A NETFLIX. DETERMINADAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE DANOS. PORTANTO, DETERMINADAS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NADA NESTE TDU AFETARÁ QUAISQUER DIREITOS ESTATUTÁRIOS NÃO RENUNCIÁVEIS QUE SE APLICAM A VOCÊ.
12. Indenização
Você concorda em indenizar (em outras palavras, compensar por todas as perdas incorridas), pagar os custos de defesa e isentar as Partes da Netflix e seus contratados e outros representantes de todas as reivindicações, exigências, ações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e de peritos) decorrentes ou relacionados de alguma forma a: (a) seu acesso ou uso dos Jogos; ou (b) qualquer reivindicação que, se verdadeira, constitua uma violação por você deste TDU. Você concorda em reembolsar a Netflix por quaisquer pagamentos efetuados ou perdas sofridas, seja em uma sentença judicial ou acordo, com base em qualquer matéria abrangida por esta Seção 12.
13. Modificações do Jogo e do TDU; Suspensão; Rescisão
Tentamos não alterar este TDU com muita frequência, mas ocasionalmente há motivos pelos quais precisamos fazer mudanças, e podemos fazê-lo a qualquer momento, a exclusivo critério da Netflix. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente, salvo disposição explícita em contrário da Netflix.
Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, podemos suspender, modificar ou encerrar seu acesso e uso dos Jogos, incluindo qualquer conteúdo do Jogo, sem responsabilidade ou aviso prévio, no caso de: (a) cessarmos de fornecer os Jogos a usuários situados de forma semelhante em geral; (b) você violar quaisquer termos deste TDU (incluindo o(s) Acordo(s) da Loja de Jogos e as outras políticas da Netflix especificadas neste TDU); (c) o proprietário da Loja de Jogos aplicável encerrar sua conta na Loja de Jogos; ou (d) considerarmos necessário suspender ou modificar seu acesso e uso dos Jogos ou rescindir este TDU, o que a Netflix pode fazer a seu exclusivo critério. A suspensão ou modificação de seu acesso e uso dos Jogos resultará em sua incapacidade de acessar e usar algumas ou todas as funcionalidades dos Jogos.
As modificações em quaisquer Jogos podem incluir correções, atualizações ou melhorias. Você reconhece e concorda que talvez não seja capaz de acessar os Jogos até que atualize manualmente os Jogos em seu aparelho e que quaisquer dados relacionados ao seu uso de um Jogo e outros elementos exclusivos de um Jogo podem deixar de estar disponíveis para você a qualquer momento, sem aviso prévio da Netflix, inclusive, por exemplo, após aplicarmos uma correção, atualização ou melhoria.
Você pode rescindir este TDU deixando de acessar qualquer um dos Jogos da Netflix, excluindo sua conta na Loja de Jogos e excluindo, desinstalando ou interrompendo a transmissão de todos os Jogos da Netflix em todos os seus aparelhos.
Após qualquer rescisão deste TDU, os direitos concedidos a você neste documento cessarão automaticamente, e você não poderá mais exercer tais direitos.
Sujeito às leis aplicáveis, a Netflix pode, a seu exclusivo critério, permitir o acesso contínuo e o uso dos Jogos após tal rescisão.
Quando exigido por leis aplicáveis, a rescisão deste TDU não requer uma decisão judicial para afetar a rescisão ou uma notificação entregue por um oficial de justiça como pré-requisito para a rescisão.
As seguintes Seções sobreviverão à rescisão deste TDU: 6, 8, 11, 12, 14 a 16 e esta frase da Seção 13.
14. Legislação em vigor e resolução de conflitos
(a) Disposições gerais. Examine o que segue abaixo para determinar qual legislação em vigor e resolução de conflitos se aplicam ao seu uso dos Jogos. Independentemente da legislação em vigor, você pode ter o benefício de outros ou adicionais direitos ou medidas obrigatórias previstas pela legislação local, além das estabelecidas neste TDU. Nada neste TDU limita ou afeta esses direitos.
(b) União Europeia (“UE“) ou Reino Unido (“RU“) . Se você for residente da UE ou do Reino Unido, ou se estiver acessando, usando ou tendo adquirido os Jogos na UE ou no Reino Unido, este TDU será regido e interpretado de acordo com as leis do Reino Unido. Estes termos não limitarão direito algum de proteção do consumidor que as leis mandatórias do seu país de residência concedem a você. Se desejar obter mais informações sobre a resolução de conflitos online, siga este link para o site da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ . Este link é fornecido conforme exigido pelo Regulamento (UE) Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, exclusivamente para fins informativos. A Netflix não é obrigada e não deseja participar de resolução de conflitos online.
(c) Canadá. Se você é residente do Canadá, qualquer conflito ou reclamação decorrente ou relacionada a este TDU será resolvida de acordo com as leis da província ou território em que você reside e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem referência a quaisquer regras de escolha de lei e sem incluir as disposições da Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Ademais, você ou a Netflix podem optar por resolver o conflito ou reclamação de forma final e exclusiva por meio de arbitragem vinculante, em sua província ou território de residência, de acordo com as leis de arbitragem aplicáveis. Esta Seção é estabelecida apenas na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis e não impede ação em tribunais de jurisdição competente da província ou território de sua residência principal em que tal direito não pode ser excluído nos termos das leis aplicáveis.
(d) Brasil. Se você está acessando, usando ou adquirindo os Jogos no Brasil, você concorda que qualquer ação relacionada a este TDU será resolvida de acordo com as leis brasileiras e que qualquer conflito decorrente ou relacionado a este TDU será apresentado exclusivamente nos tribunais brasileiros, desde que você possa optar por litigar no tribunal de seu domicílio.
(e) Singapura. Se você for residente de Singapura, qualquer conflito será encaminhado e resolvido de forma definitiva por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (“SIAC“) nos termos das Regras de Arbitragem do SIAC em vigor no momento da entrega da notificação de arbitragem e que são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. A arbitragem será conduzida de acordo com as leis de Singapura, com sede da arbitragem em Singapura, e o idioma dos procedimentos será o inglês. O tribunal será composto por 3 (três) árbitros, com cada parte indicando um árbitro dentro de 30 (trinta) dias após a entrega da notificação de arbitragem. A nomeação de tais árbitros será confirmada pelo SIAC. Ambos os árbitros receberão e aceitarão instruções para indicar o terceiro árbitro dentro de 10 (dez) dias após a confirmação pelo SIAC. Caso uma das partes não nomeie um árbitro, ou caso os dois árbitros não cheguem a um acordo sobre o terceiro árbitro dentro de 10 (dez) dias, tal(is) árbitro(s) será(ão) nomeado(s) pelo Secretário-Geral do SIAC. Os árbitros concederão apenas os danos com concessão permitida neste TDU. Cada parte arcará com seus próprios custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) de tal arbitragem. No entanto, as partes dividirão igualmente as taxas e despesas dos árbitros.
(f) Estados Unidos ou outras jurisdições. Se os termos estabelecidos em 19(b) a (e) acima não se aplicam a você ou se você é um residente dos Estados Unidos:
(i) Legislação em vigor. Este TDU será regido e interpretado de acordo com a Lei Federal de Arbitragem dos EUA e as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis.
(ii) Resolução de conflitos. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis com base na localização de sua residência, você e a Netflix concordam que qualquer conflito, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada de alguma forma aos Jogos, este TDU e este Contrato de arbitragem, deverão ser resolvidos por meio de arbitragem vinculante ou em juizado de pequenas causas . A arbitragem é mais informal que uma ação judicial no tribunal. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, permite uma fase probatória mais limitada comparada a litígios em tribunal e está sujeita a uma análise judicial muito limitada. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e medidas judiciais que um tribunal pode conceder, e nada neste Contrato de arbitragem deve ser interpretado como limitando quaisquer direitos estatutários não renunciáveis. Você e a Netflix concordam que, ao concordarem com este TDU, a Lei Federal de Arbitragem dos EUA rege a interpretação e a aplicação desta disposição e que você e a Netflix renunciam ao direito a um julgamento por júri ou de participar de uma ação coletiva . Esta disposição de arbitragem sobreviverá a qualquer rescisão deste TDU.
(iii) Aviso. Se você optar pela arbitragem ou por dar entrada a uma ação no juizado de pequenas causas, você deverá primeiro enviar à Netflix, por correio certificado, um Aviso escrito de sua reivindicação (“Aviso“). O Aviso à Netflix precisa ser endereçado a: General Counsel, Netflix, Inc., 121 Albright Way, Los Gatos, CA, 95032, United States (“Endereço do Aviso“). Se a Netflix iniciar a arbitragem, enviará um Aviso por escrito para o seu email registrado, se houver, ou para o seu endereço. O Aviso, seja enviado por você ou pela Netflix, deve (a) descrever a natureza e o fundamento da reclamação ou conflito; e (b) expor a reparação específica buscada (“Demanda“). Você e a Netflix concordam que, após o envio do Aviso, mas antes de você ou a Netflix iniciarem a arbitragem ou apresentarem uma reivindicação no juizado de pequenas causas contra a outra parte, você e a Netflix se encontrarão pessoalmente, por telefone ou videoconferência, em um esforço de boa-fé para deliberar entre si e tentar resolver informalmente qualquer reivindicação abrangida por este Contrato de arbitragem. Você concorda em participar pessoalmente da deliberação, e a Netflix concorda em ter um representante da empresa participando da deliberação. Você pode fazer download ou copiar o formulário de Aviso e o formulário para iniciar uma arbitragem em www.adr.org. Se você tiver que pagar taxas iniciais de abertura da arbitragem, depois que a Netflix receber o Aviso no Endereço do Aviso de que você iniciou a arbitragem, a Netflix o reembolsará por seu pagamento de tal taxa, a menos que sua reivindicação seja superior a USD 10.000 ou suas alegações sejam consideradas temerárias pelo árbitro, caso em que você será responsável pelas taxas iniciais.
(iv) Regras de arbitragem. A arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem do Consumidor (as “Normas AAA“) da Associação Americana de Arbitragem (“AAA“), exceto conforme modificado por este TDU ou de outra forma acordado entre você e a Netflix, e será administrada pela AAA. As Normas AAA estão disponíveis online em www.adr.org, pelo telefone da AAA (1-800-778-7879) ou escrevendo ao Endereço do Aviso. O árbitro deverá se ater aos termos deste TDU. Todos os problemas devem ser decididos pelo árbitro, incluindo os relacionados ao escopo e à aplicabilidade deste Contrato de arbitragem. A menos que a Netflix e você cheguem a outro acordo, as sessões de qualquer arbitragem ocorrerão no município (ou comunidade) de sua residência. A decisão do árbitro será definitiva e vinculante para todas as partes, exceto (1) para a revisão judicial explicitamente permitida por lei ou (2) se a decisão do árbitro incluir uma concessão de medida cautelar contra uma parte, caso em que essa parte terá o direito de buscar a revisão judicial da medida cautelar perante um tribunal de jurisdição competente que não estará vinculado à aplicação ou às conclusões de direito do árbitro.
(v) Valor da reivindicação. Se sua reivindicação for igual ou inferior a USD 10.000, a Netflix permite que você decida se a arbitragem será conduzida apenas com base nos documentos enviados ao árbitro, através de uma audiência telefônica, ou em uma audiência pessoal, conforme as Normas AAA. Se sua reivindicação exceder os USD 10.000, o direito a uma audiência será determinado pelas Normas AAA. Independentemente da maneira pela qual a arbitragem for conduzida, o árbitro proferirá uma sentença, por escrito, explicando os motivos, decisões e conclusões essenciais em que o resultado foi baseado. Se o árbitro proferir uma reparação maior que o valor da última oferta escrita feita pela Netflix antes da seleção de um árbitro (ou se a Netflix não tiver feito uma oferta antes da seleção do árbitro), a Netflix pagará a quantia da reparação ou USD 5.000, o que for maior. Salvo quando explicitamente especificado neste documento, o pagamento de todas as taxas iniciais, administração e árbitros será regido pelas Normas AAA.
(vi) Renúncia a ações coletivas. VOCÊ E A NETFLIX CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU PARTE AFILIADA DE QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a Netflix façam acordo diferente, o árbitro não pode consolidar mais que as reivindicações de uma pessoa com as suas, e não pode presidir qualquer forma de processo coletiva ou representativo. Se esta disposição específica for considerada inaplicável, o restante das disposições da arbitragem será considerado nulo e sem validade.
15. Sem cessão
Você não poderá ceder ou transferir este TDU, por força de lei ou de outra forma, sem o prévio consentimento da Netflix por escrito. Qualquer tentativa de sua parte de ceder ou transferir este TDU sem tal consentimento será nula e sem efeito. Não obstante o título desta Seção, poderemos ceder ou transferir livremente este TDU sem restrições. Sujeito ao acima exposto, este TDU vinculará e beneficiará as partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
16. Diversos
(a) Permanência em vigor. Se qualquer disposição ou disposições deste TDU forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
(b) Preferências de comunicação. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, mensagens de confirmação, avisos e outras informações) em formato eletrônico ou físico, conforme decidido pela Netflix a seu exclusivo critério. Você concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações enviadas pela Netflix para você eletronicamente satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações sejam por escrito.
(c) Acordo integral.Este TDU e qualquer outro documento ou informação mencionados neste TDU constituem o entendimento integral e exclusivo entre você e a Netflix em relação aos Jogos e substituem todos os entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, entre você e a Netflix em relação aos Jogos.
(d) Idioma.O idioma original deste TDU é o inglês; quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, você renuncia a qualquer direito concedido pela lei de seu país de ter este TDU redigido ou interpretado em qualquer outro idioma.
(e) Sem renúncia.As ações ou omissões suas e da Netflix não criarão quaisquer outros direitos nos termos deste TDU, exceto os explicitamente previstos neste TDU.A falha da Netflix em fazer valer qualquer direito ou disposição deste TDU não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será efetiva se realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Netflix. Salvo disposição explícita em contrário neste TDU, o exercício por qualquer das partes de quaisquer dos seus recursos nos termos deste TDU não prejudicará seus demais recursos nos termos deste TDU ou de outra forma.
17. Informações de contato
Para encontrar mais informações sobre os Jogos ou este TDU, acesse o nosso site em nightschoolstudio.com. Se necessário, entre em contato com o atendimento ao cliente da Netflix em help.netflix.com/contactus para obter ajuda. Em caso de conflito entre este TDU e as informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes dos sites da Netflix, este TDU prevalecerá.
Última atualização: June 30, 2023
Declaração de Privacidade fora do serviço da Netflix Games
Esta Declaração de Privacidade fora do serviço da Netflix Games explica nossas práticas, incluindo suas escolhas sobre coleta, uso e divulgação de determinados dados, inclusive seus dados pessoais em relação aos Jogos que não fazem parte do serviço Netflix. O termo “Jogos” inclui qualquer um dos nossos jogos de videogame e PC que se vinculam ou exibem esta Declaração de Privacidade, inclusive por meio de mensagens na página do jogo em questão de qualquer loja de plataforma de terceiros. Observe que esta Declaração de Privacidade não se aplica a outros sites, aplicativos ou serviços Netflix que não vinculam ou exibem esta Declaração de Privacidade. Os Jogos são independentes e distintos do “Serviço Netflix”, ao qual se aplicam os Termos de Uso da Netflix contidos em netflix.com/terms e a Declaração de Privacidade contida em netflix.com/privacy . Consulte o Aviso de privacidade sobre a Lei de Proteção da Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act – CCPA) para os Jogos, abaixo.
Como entrar em contato com a Netflix
Se tiver dúvidas específicas sobre esta Declaração de Privacidade, escreva para o Encarregado de Proteção de Dados/Departamento de Privacidade por email no endereço [email protected] .
A entidades responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais são: Netflix International B.V. (residentes do EEE), Netflix Services UK Limited (residentes do Reino Unido), Netflix Services Korea Ltd. (residentes da Coreia) e Netflix, Inc. (demais países).
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Coleta de dados
Recebemos e armazenamos dados sobre você, tais como:
Dados que você fornece à Netflix:a Netflix coleta os dados que você fornece à empresa, que incluem os identificadores que você pode usar (como o nome usado nos jogos). Os dados são coletados de diversas formas, dependendo de como você interage conosco e nossos Jogos.
Dados pessoais coletados automaticamente pela Netflix:a Netflix coleta dados sobre você e seu uso dos nossos Jogos, suas interações com a empresa e qualquer aparelho que você usa para acessar os nossos Jogos (como PC e videogames, celular e tablet, dentre outros). Tais dados poderão incluir:
● sua atividade nos Jogos, como tempo gasto, progresso no jogo e atividades semelhantes relacionadas aos Jogos;
● detalhes sobre suas interações com o serviço de atendimento ao cliente, tais como data, hora e motivo do contato, transcrição de conversas pelo bate-papo e, no caso de chamadas, seu número de telefone e as gravações das chamadas;
● IDs ou outros identificadores exclusivos de aparelhos;
● características de aparelhos e software (tais como o tipo e a configuração), dados sobre a conexão, incluindo o tipo (Wi-Fi, celular), estatísticas sobre visualizações de página, fonte encaminhadora (por exemplo, URLs de origem), endereço de IP (que pode ser usado para nos informar sua localização geográfica aproximada, como sua cidade, estado/província e código postal), navegador e dados padrão de logs de servidores da internet;
● dados das plataformas nas quais os Jogos são fornecidos;
● dados de serviços de terceiros usados por você que ofereçam funções nos Jogos, como opções para salvar jogos.
Uso de dados
A Netflix utiliza dados para oferecer, analisar, administrar, aprimorar e personalizar nossos Jogos, para processar suas solicitações e para nos comunicarmos com você sobre esses e outros assuntos. Por exemplo, usamos esses dados para:
● oferecer a você experiências de jogo personalizadas que podem ser do seu interesse;
● determinar sua localização geográfica aproximada (como sua cidade, estado/província e código postal);
● ajudar nossa equipe a responder de forma rápida e eficiente às suas dúvidas e solicitações;
● coordenar com plataformas de jogos e provedores de sistemas operacionais para operar e administrar os Jogos;
● proteger nossos sistemas, prevenir fraudes e nos ajudar a manter os Jogos seguros;
● prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas, e aplicar nossos termos;
● proteção da Netflix e outros, conforme descrito em mais detalhes abaixo;
● analisar e entender nosso público, melhorar nossos Jogos;
● entrar em contato com você sobre os Jogos, inclusive atender a suas solicitações operacionais.
Se você reside no EEE/Reino Unido, nossa base jurídica para coletar e usar os dados pessoais descritos nesta Declaração de Privacidade dependerão dos dados pessoais envolvidos e do contexto específico em que os coletamos e usamos. Coletaremos seus dados pessoais sempre que precisarmos deles para firmar um contrato com você (por exemplo, para fornecer e operar os Jogos). Podemos processar seus dados pessoais para atender aos nossos interesses legítimos, mas apenas de forma não conflitante com seus interesses de proteção de dados ou direitos e liberdades fundamentais (por exemplo, para pesquisa e melhoria de produtos). Em alguns casos, também temos obrigação legal de coletar seus dados pessoais ou precisamos deles para proteger seus interesses vitais ou os de outra pessoa (por exemplo, para prevenir fraude ou confirmar sua identidade). Em caso de dúvidas sobre a nossa utilização de seus dados pessoais, envie um email para o Encarregado de Proteção de Dados/Departamento de Privacidade no endereço [email protected] mencionando o jogo específico sobre o qual você está entrando em contato.
Divulgação de dados
Divulgamos seus dados para fins específicos e a terceiros, conforme descrição abaixo:
● Família Netflix de empresas:compartilhamos seus dados com a família Netflix de empresas (help.netflix.com/legal/corpinfo) conforme necessário para: proporcionar acesso aos nossos Jogos e outros serviços aplicáveis; proporcionar serviço de atendimento ao cliente; tomar decisões sobre desenvolvimento e melhoria de produtos e outros fins descritos na seção “Uso de dados” da presente Declaração de Privacidade.
● Prestadores de Serviços:contratamos outras empresas, agentes ou terceirizados (os “Prestadores de Serviços”) para realizar serviços em nosso nome ou nos ajudar na prestação de serviços a você. Por exemplo, contratamos Prestadores de Serviços para fornecer serviços de comunicação, segurança, infraestrutura e TI; adaptar, personalizar e otimizar nossos Jogos; fornecer serviços de atendimento ao cliente; e analisar e aprimorar dados (inclusive dados de interação dos usuários com os Jogos). No decorrer da prestação desses serviços, esses Prestadores de Serviços podem ter acesso a seus dados pessoais ou de outra natureza. Não autorizamos essas empresas a usar ou divulgar seus dados pessoais, a não ser com a finalidade de prestar os serviços contratados por nós (que incluem a manutenção e o aprimoramento de seus serviços).
● Ofertas promocionais:a Netflix poderá oferecer programas ou promoções conjuntas que, para efeitos de participação, exijam que dados pessoais sejam compartilhados com terceiros. Para realizar estes tipos de promoção, a Netflix poderá compartilhar seu nome e outros dados pessoais referentes ao benefício que estamos oferecendo. Por favor, observe que estes terceiros são responsáveis por suas próprias políticas de privacidade.
● Proteção da Netflix e de terceiros:a Netflix e seus Prestadores de Serviços poderão divulgar ou, de outra forma, utilizar seus dados pessoais quando a Netflix ou tais empresas tiverem motivos razoáveis para acreditar que tal uso ou divulgação são necessários para (a) atender a alguma lei ou norma aplicável, processo legal ou solicitação governamental, (b) estabelecer, exercer ou defender nossos direitos, incluindo fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, incluindo a investigação de potenciais infrações a tais termos, (c) detectar, prevenir ou endereçar atividades ilegais ou suspeitas, problemas técnicos ou de segurança ou, (d) proteger-se contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança da Netflix, de seus usuários ou do público em geral, conforme requerido ou permitido por lei.
● Transferência de propriedade:em relação a qualquer reorganização, reestruturação, fusão ou venda, ou transferência de ativos, a Netflix transferirá dados, incluindo dados pessoais, desde que a parte receptora se comprometa a respeitar seus dados pessoais de maneira condizente com nossa Declaração de Privacidade.
Você também poderá optar por divulgar seus dados usando uma função do Jogo para compartilhar determinados dados por email, mensagem de texto e redes sociais ou outros aplicativos de compartilhamento. Algumas dessas funções podem ser operadas por terceiros e estão sujeitas aos seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade. Da mesma forma, alguns Jogos podem incluir recursos (como opções para salvar jogos) que talvez exijam o uso de serviços de terceiros. Esse uso está sujeito aos termos de uso e à política de privacidade desses serviços de terceiros.
No decorrer do compartilhamento de dados, sempre que transferirmos dados pessoais a outros países, nós nos certificaremos de que os dados sejam transferidos segundo esta Declaração de Privacidade e conforme permitido pela legislação de proteção de dados aplicável.
Seus dados e direitos
Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, bem como corrigir ou atualizar dados pessoais desatualizados ou incorretos que temos sobre você. Você também pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Caso você não consiga fazer isso usando as configurações do videogame, da plataforma ou do sistema operacional, ou caso tenha qualquer outra dúvida sobre nossa política de privacidade, entre em contato para o Encarregado de Proteção de Dados/Departamento de Privacidade por email no endereço [email protected] mencionando o jogo específico sobre o qual você está entrando em contato. Respondemos a todas as solicitações que recebemos de indivíduos que queiram exercer os seus direitos de proteção de dados em conformidade com as respectivas leis de proteção de dados.
A Netflix pode rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, como aquelas que sejam extremamente impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possa nos expor a riscos operacionais, como possibilitar fraude.
Retenção de dados: a Netflix pode reter dados conforme exigência ou permissão prevista em leis e regulamentos aplicáveis, inclusive para honrar suas escolhas, para fins de cobrança ou registros e para atender às finalidades descritas nesta Declaração de Privacidade. De maneira específica, retemos dados de acordo com nossos interesses legítimos e fins comerciais essenciais, como operar, manter e melhorar nossos Jogos; cumprir com nossas obrigações legais; e exercer nossos direitos e reparações jurídicas, incluindo o cumprimento dos termos de uso aplicáveis. Nossa retenção de dados é baseada em muitos fatores, como seu relacionamento com a Netflix (por exemplo, o Jogo específico que você está jogando ou com o qual você está interagindo); a natureza dos dados; o cumprimento de nossas obrigações legais; e defender ou resolver ações judiciais atuais ou previstas. A Netflix toma medidas razoáveis para destruir ou anonimizar dados pessoais de forma segura quando deixam de ser necessários.
Se você é um cliente na Califórnia, consulte o nosso Aviso de privacidade sobre a Lei de Proteção da Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act – CCPA) abaixo.
Segurança
Empregamos medidas administrativas, lógicas, gerenciais e físicas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizados. Essas medidas são projetadas para proporcionar um nível de segurança adequado aos riscos de tratamento de seus dados pessoais. Infelizmente, nenhuma medida tem a garantia de ser 100% segura. Assim, não podemos garantir a segurança dos seus dados.
Outros sites, plataformas e aplicativos
Nossos Jogos podem ser disponibilizados por plataformas de terceiros e/ou utilizar recursos operados por plataformas de terceiros, bem como podem conter links para sites de terceiros, cujas políticas relativas ao tratamento de dados podem diferir das nossas. Por exemplo, você pode acessar os Jogos por meio de plataformas como videogames, celulares e tablets e outros aparelhos com conexão à internet. Esses sites e plataformas têm políticas de privacidade e dados, declarações de privacidade, termos e avisos de uso separados e independentes, e recomendamos que você os leia atentamente. Além disso, você pode encontrar aplicativos de terceiros que interajam com os Jogos.
Menores de idade
Não coletamos, mantemos ou usamos de maneira intencional os dados pessoais de crianças menores de 13 anos, e nenhuma parte dos Jogos é direcionada a crianças. Se descobrir que seu filho ou sua filha nos forneceu dados pessoais contrários à presente Declaração de Privacidade, você pode nos informar enviando um email para [email protected] (por favor, mencione o Jogo específico sobre o qual está entrando em contato).
Alterações da presente Declaração de Privacidade
Atualizaremos periodicamente esta Declaração de Privacidade para atender a mudanças na legislação, exigências regulatórias ou operacionais. Comunicaremos eventuais alterações (inclusive a data em que entrarão em vigor) conforme previsto por lei. O uso continuado dos Jogos depois que tais alterações passarem a vigorar constituirá seu reconhecimento e (conforme o caso) sua aceitação delas. Caso não queira reconhecer ou aceitar nenhuma das atualizações desta Declaração de Privacidade, você poderá descontinuar seu uso dos Jogos. Para saber quando essa Declaração de Privacidade foi atualizada pela última vez, consulte a seção “Última atualização”, abaixo.
Aviso de Privacidade dos Estados dos EUA (incluindo a Lei de Proteção da Privacidade do Consumidor da Califórnia – CCPA)
Este Aviso de Privacidade se aplica a consumidores que residem em estados que adotaram leis de privacidade do consumidor e complementa a Declaração de Privacidade, na medida do aplicável. Devido às diferenças em algumas leis estaduais, esse complemento está dividido em duas seções: Avisos Específicos da Califórnia (CCPA), aplicáveis apenas aos residentes da Califórnia, e Seções Específicas da Califórnia (CCPA) e de outros Estados, que podem se aplicar a residentes de um ou mais estados com leis de privacidade do consumidor que exijam tais dados. Na data deste Aviso de Privacidade, esses estados são Califórnia, Colorado, Connecticut, Utah e Virgínia (coletivamente, as “Leis de Privacidade dos Estados dos EUA”).
Avisos Específicos da Califórnia (CCPA)
Dados pessoais coletados pela Netflix
Coletamos dados que permitem identificar, relacionar, descrever e associar de forma razoável, bem como vincular, direta ou indiretamente, um consumidor ou uma residência específica (“dados pessoais da CCPA”). Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais da CCPA dos consumidores:
● Identificadores: esta categoria abrange uma grande variedade de dados, incluindo nome, email, endereço de correspondência, número de telefone e endereço IP, entre outros. Coletamos alguns dados pessoais da CCPA que pertencem a esta categoria, como nome do jogador ou Game ID. Coletamos endereços IP, identificadores dos aparelhos usados para conexão e características das redes que você usa quando se conecta aos nossos Jogos (consulte também a seção “Dados pessoais coletados automaticamente pela Netflix” da presente Declaração de Privacidade).
● Dados comerciais: incluem dados sobre produtos ou serviços considerados, obtidos ou comprados.
● Dados de atividade de internet ou outras redes eletrônicas : coletamos dados pessoais da CCPA nessa categoria, tais como as interações com os nossos Jogos.
● Dados de geolocalização: não coletamos dados de geolocalização precisa de sensores de GPS. No entanto, coletamos endereços IP que permitem determinar sua localização geográfica aproximada (como sua cidade, estado/província e código postal).
● Dados de áudio, eletrônicos, visuais, térmicos, olfativos ou similares : podemos coletar fotos,
áudio e/ou vídeo de você em determinadas circunstâncias. Por exemplo, se você entrar em contato com o atendimento ao cliente, podemos gravar a chamada (gravação de voz).
● Inferências: podemos inferir alguns dados com base em sua atividade e interação com nossos Jogos.
Usos dos dados pessoais da CCPA
Divulgamos as categorias de dados pessoais da CCPA listadas abaixo para os fins informados abaixo. (Consulte a seção “Uso de dados” da nossa Declaração de Privacidade para ver detalhes adicionais que podem ser do seu interesse.)
Categorias de dados pessoais da CCPA divulgadas para fins comerciais
Divulgamos as categorias de dados pessoais da CCPA listadas abaixo para fins comerciais. (Consulte a seção “Divulgação de dados” da nossa Declaração de Privacidade para ver detalhes adicionais que podem ser do seu interesse.)
● Identificadores: podemos divulgar identificadores para fins comerciais às seguintes categorias de terceiros: Prestadores de Serviços, entidades envolvidas em transferências comerciais, autoridades policiais, tribunais, governos e órgãos reguladores.
● Dados comerciais: podemos divulgar dados comerciais para fins comerciais às seguintes categorias de terceiros: Prestadores de Serviços, entidades envolvidas em transferências/fusões comerciais, autoridades policiais, tribunais, governos e órgãos reguladores.
● Dados de atividade de internet ou outras redes eletrônicas : podemos divulgar esses tipos de dados para fins comerciais às seguintes categorias de terceiros: Prestadores de Serviços, entidades envolvidas em transferências/fusões comerciais, autoridades policiais, tribunais, governos e órgãos reguladores.
● Dados de geolocalização: podemos divulgar dados de geolocalização para fins comerciais às seguintes categorias de terceiros: Prestadores de Serviços, entidades envolvidas em transferências/fusões comerciais, autoridades policiais, tribunais, governos e órgãos reguladores.
● Inferências: podemos divulgar esses tipos de dados para fins comerciais à seguinte categoria de terceiros: entidades envolvidas em transferências/fusões comerciais.
Fontes de dados pessoais da CCPA
Nossas fontes de dados estão explicadas na seção “Coleta de dados” da nossa Declaração de Privacidade. (Consulte essa seção para obter mais informações que podem ser do seu interesse.) Para facilidade de referência, no que diz respeito aos dados pessoais da CCPA, essas fontes são:
● Você (o consumidor), quando nos fornece diretamente dados pessoais da CCPA e quando os coletamos automaticamente com base nas suas interações conosco, por exemplo, por meio do seu computador ou outros aparelhos que você possa usar para acessar nossos Jogos (como videogames, celulares e tablets, além de outros aparelhos de streaming);
● Outras fontes. Prestadores de Serviços que apoiam nossa empresa, incluindo: prestadores de serviços de segurança e manutenção de infraestrutura; fontes públicas, mais especificamente, publicações disponíveis ao público em plataformas de redes sociais e dados de provedores de serviços de internet (ISPs) utilizados por nossos usuários para acessar os Jogos por meio de bancos de dados públicos que associam endereços IP a ISPs. Também podemos obter dados pessoais da CCPA de plataformas de jogos e provedores de sistemas operacionais.
Não venda nem compartilhe meus dados pessoais (CCPA).
Atualmente, não participamos da venda ou compartilhamento de dados pessoais conforme definido pela CCPA. Também não vendemos, compartilhamos nem usamos intencionalmente os dados pessoais de menores com menos de 16 anos de idade.
Seções específicas dos estados
Venda de dados pessoais. Atualmente, não nos envolvemos na venda de dados pessoais conforme definido nas Leis de Privacidade dos Estados dos EUA.
Uso de dados sem identificação. Conforme descrito na seção “Seus dados e direitos” da nossa Declaração de Privacidade, podemos remover a identificação de dados pessoais de maneira segura quando determinarmos ser apropriado como parte de nossas operações comerciais. Tomamos as medidas cabíveis para manter e usar os dados sem identificação. Não fazemos nenhuma tentativa de identificar esses dados, exceto conforme permitido pela legislação aplicável. Seus direitos de acordo com as Leis de Privacidade dos Estados dos EUA aplicáveis
Na medida do aplicável de acordo com as Leis de Privacidade dos Estados dos EUA, você poderá ter os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
● Na Califórnia, você tem direito de solicitar que informemos: quais categorias e partes específicas de dados pessoais da CCPA coletamos sobre você; as categorias das fontes de onde são coletados os dados pessoais da CCPA; nossa finalidade empresarial ou comercial para coletar, usar ou divulgar dados pessoais; as categorias de terceiros a quem divulgamos dados pessoais; e as categorias de seus dados pessoais que divulgamos para uma finalidade comercial.
● Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais, bem como de acessar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que coletamos sobre você.
● Você tem direito à exclusão dos seus dados pessoais, sujeito a exceções nos termos das Leis de Privacidade dos Estados dos EUA aplicáveis.
● Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos que temos sobre você.
● Por fim, você tem o direito de receber avisos sobre nossas práticas antes ou durante a coleta de dados pessoais e o direito de não receber tratamento discriminatório por exercer qualquer um dos seus direitos descritos nesta seção. Não trataremos você de forma discriminatória por exercer qualquer direito.
Para saber como exercer seus direitos, consulte a seção “Seus dados e direitos” da presente Declaração de Privacidade.
Uso de agentes. Se você for um consumidor em uma jurisdição que reconheça a capacidade de usar um agente autorizado, e quiser entrar em contato conosco por meio desse agente, ele pode enviar uma solicitação em seu nome para [email protected] juntamente com uma declaração assinada por você, se necessário, certificando que o agente está autorizado a agir em seu nome. Para verificar a solicitação, podemos pedir que você confirme sua identidade. Observe que responderemos a essas solicitações se você não puder exercer seus direitos usando as configurações do videogame, da plataforma ou do sistema operacional.
Recursos. Se você estiver em uma jurisdição que reconhece sua capacidade de entrar com um recurso em face de uma decisão que tomamos em relação à sua tentativa de fazer valer um direito nos termos das Leis de Privacidade dos Estados dos EUA aplicáveis, você poderá entrar com um recurso frente à nossa decisão que recusou sua solicitação para exercer seus direitos de acordo com a presente Declaração de Privacidade. Solicitações para alterar nossas políticas ou práticas não são motivo para recurso. Você pode entrar com um recurso em face da decisão enviando um email para [email protected] e mencionando o Jogo sobre o qual está entrando em contato. Informe seu estado e inclua a documentação que você tiver sobre o assunto do recurso. Se a sua jurisdição permitir que você registre uma reclamação junto à Procuradoria do estado em relação a quaisquer preocupações com o resultado do seu pedido de recurso, você pode usar os links abaixo, conforme aplicável. Você pode enviar uma reclamação à Procuradoria selecionando o link apropriado: Virgínia (www.oag.state.va.us/consumer-protection/index.php/file-a-complaint), Colorado (coag.gov/file-complaint) e Connecticut (portal.ct.gov/AG/Common/Complaint-Form-Landing-page).
Retenção de dados pessoais. A Netflix pode reter dados conforme exigência ou permissão prevista em leis e regulamentos aplicáveis, inclusive para honrar suas escolhas, para fins de registro e para atender às finalidades descritas na nossa Declaração de Privacidade. De maneira específica, retemos dados de acordo com nossos interesses legítimos e fins comerciais essenciais, como operar, manter e melhorar nossos Jogos; cumprir com nossas obrigações legais; e exercer nossos direitos e reparações jurídicas, incluindo o cumprimento de nossos termos de uso.
Última atualização: June 30, 2023